LEI Nº 16 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983
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Dá denominação para as vias públicas do 1º Conjunto Habitacional da COHAB, no Bairro Sinhá Saboia, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1983 |
16 |
Nenhum
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LEI Nº 15 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983
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Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Sobral, para o exercício financeiro de 1984, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1983 |
15 |
Nenhum
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LEI Nº 14 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1983
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QUADRO DE VENCIMENTOS OU SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO. |
Lei Ordinária |
1983 |
14 |
Nenhum
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LEI Nº 13 DE 20 DE OUTUBRO DE 1983
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Considera de utilidade pública a sociedade beneficente JACIRA MENDES OLIVEIRA e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1983 |
13 |
Nenhum
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LEI Nº 12 DE 22 DE SETEMBRO DE 1983
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o M.A., através dp PRODECOR, para o fim que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1983 |
12 |
Nenhum
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