LEI Nº 25 DE 18 DE SETEMBRO DE 1984
|
Reajusta a remuneração dos servidores públicos municipais, dos cargos de provimento em comissão e dos secretários municipais, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1984 |
25 |
Nenhum
|
Ver detalhes
|
LEI Nº 23 DE 14 DE SETEMBRO DE 1984
|
Modifica a redação do Parágrafo Único do Art. 5º da Lei Municipal Nº 14/84, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1984 |
23 |
Nenhum
|
Ver detalhes
|
LEI Nº 22 DE 14 DE SETEMBRO DE 1984
|
Abre crédito especial adicional ao orçamento corrente do valor de Cr$ 58.000.000,00 (cinquenta e oito milhões de cruzeiros) para o fim que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1984 |
22 |
Nenhum
|
Ver detalhes
|
LEI Nº 21 DE 14 DE SETEMBRO DE 1984
|
Altera a redação do art. 1º da Lei Nº 07/84, acrescentando um parágrafo, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1984 |
21 |
Nenhum
|
Ver detalhes
|
LEI Nº 20 DE 14 DE SETEMBRO DE 1984
|
Reconhece de utilidade pública A BEMFAM, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1984 |
20 |
Nenhum
|
Ver detalhes
|
