LEI Nº 18 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1986
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Outorga o Título de Cidadã Honorária de Sobral, a jornalista Silvana Ximenes Gomes Frota, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1986 |
18 |
Nenhum
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LEI Nº 17 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1986
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Autoriza a aquisição e a doação de terreno à SUCAM - MS, para construção da sede de seu distrito em Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1986 |
17 |
Nenhum
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LEI Nº 16 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1986
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Abre crédito especial adicional ao orçamento vigente de Cr$ 500.000,00 para o fim que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1986 |
16 |
Nenhum
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LEI Nº 14 DE 23 DE OUTUBRO DE 1986
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Reajusta os valores do Anexo II da Lei Nº 14/83, de 23.11.83, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1986 |
14 |
Nenhum
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LEI Nº 13 DE 23 DE OUTUBRO DE 1986
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Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Maria José Ximenes Liberato na localidade de BUQUEIRÃO nesta Comarca. |
Lei Ordinária |
1986 |
13 |
Nenhum
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