LEI Nº 89 DE 26 DE MAIO DE 1989
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Considera de utilidade pública a Associação do Grupo de Produtores Rurais de Ouro Branco, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1989 |
89 |
Nenhum
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LEI Nº 88 DE 26 DE MAIO DE 1989
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Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Santa Terezinha, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1989 |
88 |
Nenhum
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LEI Nº 87 DE 26 DE MAIO DE 1989
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Concede passa livre aos deficientes físicos e visuais nos ônibus que fazem o transporte urbano local, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1989 |
87 |
Nenhum
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LEI Nº 86 DE 24 DE MAIO DE 1989
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Denomina oficialmente dus vias públicas da Vila de Jaibaras, no município de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1989 |
86 |
Nenhum
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LEI Nº 85 DE 24 DE MAIO DE 1989
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Denomina de Raireundo Atibones Ximenes, uma via pública do Distrito de Aracatiaçu, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1989 |
85 |
Nenhum
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