LEI Nº 41 DE 24 DE JUNHO DE 1991
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros Operacionais de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1991 |
41 |
Nenhum
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LEI Nº 40 DE 07 DE JUNHO DE 1991
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Outorga o Título de Cidadão Honorária Sobralense a Professora Maria das Graças Teixeira Ponte, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1991 |
40 |
Nenhum
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LEI Nº 38 DE 07 DE JUNHO DE 1991
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Denomina de Rua Luiz Gonzaga Prado, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
1991 |
38 |
Nenhum
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LEI Nº 37 DE 07 DE JUNHO DE 1991
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Autoriza doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal à Associação dos Suplentes de Vereadores e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1991 |
37 |
Nenhum
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LEI Nº 36 DE 06 DE JUNHO DE 1991
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder 60% (sessenta por cento) de desconto de I.P.T.U. ao proprietário que disponha de um único imóvel e nele resida, bem como aos contribuintes com |
Lei Ordinária |
1991 |
36 |
Nenhum
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