LEI Nº 050/ 96 AFJ
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Reajusta os níveis de vencimentos o salário de quadro pessoal do município, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1996 |
50 |
Nenhum
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LEI Nº 049/ 96 AFJ
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Considera de utilidade pública a associação dos moradores da Vila União - ASMOVIU. |
Lei Ordinária |
1996 |
49 |
Nenhum
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LEI Nº 048/ 96 AFJ
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Considera de utilidade pública o sindicato dos garços Autônomos de sobral. |
Lei Ordinária |
1996 |
48 |
Nenhum
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LEI Nº 047/ 96 AFJ
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Dispõe sobre a criação, competências e funcionamento do conselho municipal do esporte e lazer. |
Lei Ordinária |
1996 |
47 |
Nenhum
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LEI Nº 046/ 96 AFJ
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Dispõe sobre normas de construção ou reformas de edifícios públicos a fim de garantir o acesso adequado para pessoas portadoras de deficiências para cumprimento do artigo 35, Inciso 1 letra "a" da lei |
Lei Ordinária |
1996 |
46 |
Nenhum
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