LEI Nº 060/ 96 AFJ
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Autoriza a Fundação Nacional de Saúde, no Ceará, a administrar o Serviço Autônomo de Água e esgoto de sobral com a abrangência que indica. |
Lei Ordinária |
1996 |
60 |
Nenhum
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LEI Nº 059/ 96 AFJ
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Altera o dispositivo da Lei Nº 014, de 14.06.95, relativos a competência ao número de membros do concelho administrativo e substituição de vocábulo. |
Lei Ordinária |
1996 |
59 |
Nenhum
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LEI Nº 058/ 96 AFJ
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Outorga o Título de Cidadão Sobralense a Luiz Alves Leite. |
Lei Ordinária |
1996 |
58 |
Nenhum
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LEI Nº 057/ 96 AFJ
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Outorga o Título de Cidadão Sobralense a Raimundo Nonato Silva Santos. |
Lei Ordinária |
1996 |
57 |
Nenhum
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LEI Nº 056/ 96 AFJ
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Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao professor Francisco Sampaio Sales e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1996 |
56 |
Nenhum
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