LEI Nº 045/ 96 AFJ
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Altera o Art. 17 e seu § 1º da Lei nº 038/B 93, de 24 de novembro de 1993. |
Lei Ordinária |
1996 |
45 |
Nenhum
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LEI Nº 044/ 96-AFJ
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Altera o Art. 4º da Lei nº 039/94 AFJ e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1996 |
44 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO Nº 021/96, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996
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CONCEDE REPRESENTAÇÃOPARA ASSESSOR DA 28 VICE-PRESIDÊNCIA. |
Resolução |
1996 |
21 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO N° 020/96, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1996.
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DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃODE AUDIÊNCIA PÚBLICA MENSALPELA CÂMARA MUNICIPAL DESOBRAL. |
Resolução |
1996 |
20 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO N° 019, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996
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Aprova a Estrutura Organizacional eo Plano de Cargos e Carreiras daCâmara Municipal de Sobral, e dáoutras providências. |
Resolução |
1996 |
19 |
Nenhum
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