PORTARIA N° 043/99, de 04 de janeiro de 1999.
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Nomear os funcionários abaixo relacionados para, sob aPresidência do primeiro, integrarem, pelo prazo de 01(um) ano a contar da publicação desteato, a Comissão Permanente de Licitação - CPL, desta Câm |
Portarias |
1999 |
43 |
Nenhum
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EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 008/99
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O item I do Artigo 4° da Lei Orgânica do Município, passaa vigorar com a seguinte redação: |
Emenda Lei Orgânica |
1999 |
8 |
Nenhum
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EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 007/99
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O Inciso III, do Artigo 117 da Lei Orgânica do Município,passa a vigorar com a seguinte redação: |
Emenda Lei Orgânica |
1999 |
7 |
Nenhum
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EMENDA À LEI ORGÂNICA N° 006/99
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O Parágrafo 3° do Art. 4° da Lei Orgânica do Município,passa a vigorar com a seguinte redação: |
Emenda Lei Orgânica |
1999 |
6 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
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Altera o Parágrafo Único do Art. 114 da Lei Municipal nº 002/97 de 19 de dezembro de 1997, na forma que indica. |
Lei Complementar |
1999 |
4 |
Nenhum
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