LEI Nº 228 DE 20 DE AGOSTO DE 1999
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Desafeta os bens imóveis para o fim que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1999 |
228 |
Nenhum
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LEI Nº 227 DE 20 DE AGOSTO DE 1999
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Cria Cargos de provimento em Comissão para o Programa de Saúde da Família. |
Lei Ordinária |
1999 |
227 |
Nenhum
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LEI Nº 226 DE 02 DE AGOSTO DE 1999
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Denomina oficialmente de Sebastião Fernandes Salestiano, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
1999 |
226 |
Nenhum
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LEI Nº 225 DE 01 DE JULHO DE 1999
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Regulamenta a Suspensão de Vínculo Funcional para Servidores Municipais. |
Lei Ordinária |
1999 |
225 |
Nenhum
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LEI Nº 224 DE 01 DE JULHO DE 1999
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Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica. |
Lei Ordinária |
1999 |
224 |
Nenhum
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