LEI Nº 554 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004
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Denomina oficialmente de Rodovia MunicipalMoacir Lima Feijão, a estrada que inicia-se naBR 222, prolongando-se até o Distrito deBonfim, em Sobral, e dá outras providências". |
Lei Ordinária |
2004 |
554 |
Nenhum
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LEI Nº 553, 03 DE DEZEMBRO DE 2004
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional aoOrçamento de 2004 e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2004 |
553 |
Nenhum
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LEI Nº 552 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2004
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Dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender a necessidadetemporária de excepcional interesse público,nos termos do arf. 37, inciso IX, daConstituição Federal. |
Lei Ordinária |
2004 |
552 |
Nenhum
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LEI Nº 551 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2004
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Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional ao Orçamento de 2004 edá outras providências. |
Lei Ordinária |
2004 |
551 |
Nenhum
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LEI Nº 550 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2004
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Desafeta os bens imóveis para ofim que indica e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
2004 |
550 |
Nenhum
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