Lista de Leis

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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 559 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004

Estima a Receita e Fixa aDespesa do Município para oExercício Financeiro de 2005. Lei Ordinária 2004 559 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 558, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional aoOrçamento de 2004 e dá outras providências. Lei Ordinária 2004 558 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 557, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004

Altera a Lei Municipal N° 541, de 1° deoutubro de 2004. Lei Ordinária 2004 557 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 556 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004

Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. Lei Ordinária 2004 556 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 555 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004

Desafeta o bem imóvel para o fimque indica e dá outras providências. Lei Ordinária 2004 555 Nenhum Ver detalhes