LEI Nº 572 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2005
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Dispõe sobre a Reforma daAdministração Direta do Municípiode Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2005 |
572 |
Nenhum
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LEI N° 571 DE 01 de fevereiro de 2005
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Assegura a gratuidade da passagem nos transportes coletivos urbanos e interdistritais de Sobral, aos Guardas Civis do Município, e aos Policiais Militares que a atuarem no âmbito do Município de Sobra |
Lei Ordinária |
2005 |
571 |
Nenhum
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LEI N° 570 DE 01 de fevereiro de 2005
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Denomina oficialmente de Francisca Mendes Vasconcelos, o Posto de Saúde da localidade de Alegre - Distrito de Patriarca. |
Lei Ordinária |
2005 |
570 |
Nenhum
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LEI N° 569 DE 01 de fevereiro de 2005
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Dispõe sobre a política de aleitamento materno no Município de Sobral e estabelece outras providências. |
Lei Ordinária |
2005 |
569 |
Nenhum
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LEI N° 568 DE 01 de fevereiro de 2005
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Dispõe sobre a reserva de vagas para veículos de pessoas idosas, nos estacionamentos públicos e privados do Município. |
Lei Ordinária |
2005 |
568 |
Nenhum
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