LEI Nº 774 DE 21 DE AGOSTO DE 2007
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Dispõe sobre a contratação por tempodeterminado para atender anecessidade temporária de excepcionalinteresse público, nos termos do art.37, inciso IX, da Constituição Federal. |
Lei Ordinária |
2007 |
774 |
Nenhum
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LEI Nº 773 DE 06 DE AGOSTO DE 2007
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Cria os Cargos de Provimento emComissão, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2007 |
773 |
Nenhum
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LEI Nº 772 DE 02 DE JULHO DE 2007
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Dispõe sobre a confecção oudistribuição de panfletos nomunicípio de Sobral. |
Lei Ordinária |
2007 |
772 |
Nenhum
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LEI Nº 771 DE 02 DE JULHO DE 2007
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Denomina oficialmente de Rua DouglasCoutinho André, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
2007 |
771 |
Nenhum
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LEI Nº 770 DE 20 DE JUNHO DE 2007
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Modifica o Art. 1° da Lei Municipal denº 187, de 16/11/1967, e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
2007 |
770 |
Nenhum
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