LEI Nº 764 DE 20 DE JUNHO DE 2007
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Modifica o art. 2° da Lei nº 512/04,e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2007 |
764 |
Nenhum
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LEI Nº 763 DE 20 DE JUNHO DE 2007
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Desafeta os bens imóveis para o fimque indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2007 |
763 |
Nenhum
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LEI Nº 762 DE 20 DE JUNHO DE 2007
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Desafeta os bens imóveis para o fimque indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2007 |
762 |
Nenhum
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LEI Nº 761 DE 13 DE JUNHO DE 2007
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Modifica o Art. 1° da Lei Municipalnº 750/07, de 10 de abril de 2007. |
Lei Ordinária |
2007 |
761 |
Nenhum
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LEI Nº 760 DE 13 DE JUNHO DE 2007
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Considera de Utilidade Pública a FundaçãoUniversitária de Desenvolvimento Científicoe Tecnológico - FUNDECT, na forma queindica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2007 |
760 |
Nenhum
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