LEI Nº 836 DE 01 DE JULHO DE 2008
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Denomina oficialmente de rua Francisco de Paulo Rocha, a artéria que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2008 |
836 |
Nenhum
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LEI Nº 835 DE 30 DE JUNHO DE 2008
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Desafeta os bens imóveis para o fim que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2008 |
835 |
Nenhum
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LEI Nº 834 DE 30 DE JUNHO DE 2008
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. |
Lei Ordinária |
2008 |
834 |
Nenhum
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LEI Nº 833 DE 27 DE JUNHO DE 2008
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Dispõe sobre as Diretrizes para o Exercício de 2009 e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2008 |
833 |
Nenhum
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LEI Nº 832 DE 19 DE JUNHO DE 2008
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Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2008 |
832 |
Nenhum
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