PORTARIA N° 246/2010 DE 07 DE JANEIRO DE 2010
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Fica instituída a Comissão Provisória para proceder a implantação do Planode Cargo Carreira e Remunerações dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da CâmaraMunicipal de Sobral, para elaboração |
Portarias |
2010 |
246 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO N° 098/10, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
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Suprime 65 Incisos I, lll e V do Art. 1° daResolução N° 084/06 na forma que indicae dá outras providências. |
Resolução |
2010 |
98 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO N° 097/10, DE 28 DE JUNHO DE 2010
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Modifica artigos do Regimento Interno edá outras providências. |
Resolução |
2010 |
97 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO N° 096/10, DE 21 DE JUNHO DE 2010.
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Modifica artigos do Regimento Interno daCâmara Municipal de Sobral, criando a"Comissão Permanente de Defesa dos Direitosda Criança e do Adolescente", na forma queindica e dá outras providências. |
Resolução |
2010 |
96 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR Nº 034 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
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Institui a Lei Geral Municipal do Microempreendedor Individual - MEI, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em conformidade com os Artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, |
Lei Complementar |
2010 |
34 |
Nenhum
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