LEI Nº 1053 DE 06 DE ABRIL DE 2011
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Cria Cargos de Provimento emComissão, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2011 |
1053 |
Nenhum
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LEI Nº 1052 DE 04 DE ABRIL DE 2011
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Considera de utilidade pública aAssociação Comunitária dos Moradoresdo Bairro Novo Recanto, na forma queindica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2011 |
1052 |
Nenhum
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LEI Nº 1051 DE 30 DE MARÇO DE 2011
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Autoriza a doação de Imóvel ao Estadodo Ceará, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2011 |
1051 |
Nenhum
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LEI N° 1050 DE 02 DE MARÇO DE 2011
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Altera o art. 6° da Lei nº 988, de 10 dedezembro de 2009, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2011 |
1050 |
Nenhum
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LEI N° 1049 DE 02 DE MARÇO DE 2011
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Institui o Conselho Gestor doTelecentro Comunitário - CGTC, e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2011 |
1049 |
Nenhum
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