LEI N° 1108 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011
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Altera o art. 1° da Lei n° 810 de 1° deabril de 2008, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2011 |
1108 |
Nenhum
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LEI Nº 1107 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011
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Estima a Receita e Fixa a Despesa doMunicípio para o Exercício Financeiro de 2012. |
Lei Ordinária |
2011 |
1107 |
Nenhum
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LEI N° 1106 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011
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Institui o Programa de Recuperação deCréditos Fiscais - REFIS e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
2011 |
1106 |
Nenhum
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LEI N° 1105 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011
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Denomina oficialmente de JOÃOBATISTA DE SOUSA COELHO (JoãoCoelho), a quadra de esportes localizadaanexa ao Estádio do Junco. |
Lei Ordinária |
2011 |
1105 |
Nenhum
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LEI N° 1104 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011
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Esta Lei, cognominada de "Lei da Ficha LimpaMunicipal", estabelece critérios para o provimentode cargos de comissão e funções gratificadas, bemcomo para a contratação de fornecedores, quevisam protege |
Lei Ordinária |
2011 |
1104 |
Nenhum
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