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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI N° 1168 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1151 de 10 de maio de 2012 e adota outras providências. Lei Ordinária 2012 1168 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1167 DE 14 DE SETEMBRO DE 2012

Denomina oficialmente de Edmilson Cruz de Souza a praça do lado da Igreja de Salgado dos Machados. Lei Ordinária 2012 1167 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1166 DE 15 DE AGOSTO DE 2012

Passa a denominar-se Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo a via antes denominada Avenida da Universidade. Lei Ordinária 2012 1166 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1165 DE 10 DE JULHO DE 2012

Fixa os subsídios dos vereadores para a Legislatura 2013 - 2016, observado o disposto no art. 29, inciso VI, alínea D da Constituição Federal. Lei Ordinária 2012 1165 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1164 DE 10 DE JULHO DE 2012

Denomina oficialmente de Rua Manuel Calisto Aragão, a artéria que indica. Lei Ordinária 2012 1164 Nenhum Ver detalhes