EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 024/2013, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013
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Adita aos Arts. 37 e 66 da Lei Orgânica Municipal, os IncisosVIII e XXIII, respectivamente, e dá outras providências. |
Emenda Lei Orgânica |
2013 |
24 |
Nenhum
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 023/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013
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Altera a Redação do Art. 43, da Lei Orgânica do Municípiode Sobral. |
Emenda Lei Orgânica |
2013 |
23 |
Nenhum
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 022/2013, DE 20 DE MAIO DE 2013
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Adita O Parágrafo Único ao art. 28, modifica oart. 29 e § 2° do art. 61 da Lei Orgânica doMunicípio de Sobral. |
Emenda Lei Orgânica |
2013 |
22 |
Nenhum
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LEI N° 1190 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012
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Denomina oficialmente de AvenidaMaria da Conceição Pontes deAzevedo, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
2012 |
1190 |
Nenhum
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LEI N° 1189 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012
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Denomina oficialmente de RuaRaimundo Florêncio Ribeiro daSilva, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
2012 |
1189 |
Nenhum
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