LEI Nº 1234 DE 20 DE JUNHO DE 2013
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Altera o valor da remuneração mensal dos servidores públicos municipais da autarquia municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, o valor do "auxílio a filho excepcional" dos servidor |
Lei Ordinária |
2013 |
1234 |
Nenhum
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LEI Nº 1233 DE 12 DE JUNHO DE 2013
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Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1233 |
Nenhum
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LEI Nº 1232 DE 12 DE JUNHO DE 2013
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Autoriza o pagamento da fatura dos serviços de Telecomunicações fornecidos pelo Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia da Informação do Estado - ETICE, por desconto direto |
Lei Ordinária |
2013 |
1232 |
Nenhum
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LEI N° 1231 DE 12 DE JUNHO DE 2013
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2013 e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1231 |
Nenhum
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LEI Nº 1230 DE 12 DE JUNHO DE 2013
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Modifica o Sistema de Classificação dos Estabelecimentos de Ensino na forma que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1230 |
Nenhum
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