LEI N.° 1224 DE 29 DE MAIO DE 2013
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Autoriza o Poder Executivo a contratarfinanciamento junto à InstituiçãoFinanceira, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1224 |
Nenhum
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LEI N° 1223 DE 29 DE MAIO DE 2013
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Autoriza a concessão de incentivosfiscais, visando o desenvolvimentoindustrial do Município de Sobral, e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2013 |
1223 |
Nenhum
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LEI N° 1222 DE 29 DE MAIO DE 2013
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Concede isenção de ISS e de ITBI,respectivamente, para as obras e para a aquisiçãodos imóveis destinados ao programa habitacionalfederal "Minha Casa Minha Vida", criado pela LeiFederal n.° 11.977/2009 |
Lei Ordinária |
2013 |
1222 |
Nenhum
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LEI N° 1221 DE 15 DE MAIO DE 2013
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Modifica artigos da Lei n° 024/94-012/94,de 29 de junho de 1994, já alterada pelaLei n° 161, de 03 de fevereiro de 1998, edá outras providências |
Lei Ordinária |
2013 |
1221 |
Nenhum
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LEI N° 1220 DE 15 DE MAIO DE 2013
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Autoriza o Poder Executivo a estabelecerconvênios com clínicas particulares, associaçõescomunitárias, organizações não governamentais eentidades que prestam atendimento e tratamentode dependentes quím |
Lei Ordinária |
2013 |
1220 |
Nenhum
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