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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

RESOLUÇÃO N° 123/14, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014

Modifica o Art. 138 do Regimento Interno, e dáoutras providências. Resolução 2014 123 Nenhum Ver detalhes

RESOLUÇÃO N° 122/14, DE 19 DE AGOSTO DE 2014

Modifica o Inciso XXXIII Parágrafo Único doArt. 19 da Resolução nº 017/90 - RegimentoInterno da Câmara Municipal. Resolução 2014 122 Nenhum Ver detalhes

RESOLUÇÃO N° 121/14, DE 26 DE MAIO DE 2014

Altera os artigos 6° e 7° do Regimento Interno,e dá outras providências. Resolução 2014 121 Nenhum Ver detalhes

RESOLUÇÃO N° 120/14, DE 09 DE ABRIL DE 2014

Regulamenta as ausências dos Vereadores emSessão Ordinária da Câmara Municipal deSobral, e dá outras providências. Resolução 2014 120 Nenhum Ver detalhes

RESOLUÇÃO N° 119/14, DE 26 DE MARÇO DE 2014

Altera dispositivos da Resolução nº 110/13, quealterou a Resolução nº 099/2011, disciplina aconcessão da Verba de Desempenho Parlamentar-VDP, no âmbito da Câmara Municipal de Sobral, edá outras provid Resolução 2014 119 Nenhum Ver detalhes