LEI Nº 2360, DE 17 DE MAIO DE 2023
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Altera o Anexo Único da Lei N° 2.322, de 13 de dezembro de 2022, Plano Municipal de Segurança Pública, na forma que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2023 |
2360 |
Nenhum
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LEI Nº 2359, DE 17 DE MAIO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município, crédito especial no valor de até R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
2023 |
2359 |
Nenhum
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LEI Nº 2358, DE 17 DE MAIO DE 2023
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Casa Forte, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2023 |
2358 |
Nenhum
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LEI Nº 2357, DE 17 DE MAIO DE 2023
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Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Sítio Santa Luzia e Adjacências, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2023 |
2357 |
Nenhum
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LEI Nº 2356, DE 17 DE MAIO DE 2023
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Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2023 |
2356 |
Nenhum
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