LEI Nº 2365, DE 13 DE JUNHO DE 2023
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2023 |
2365 |
Nenhum
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LEI Nº 2364, DE 17 DE MAIO DE 2023
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Adota a chamada de voz informando o número da senha e o número de guichê de atendimentos, bem como, impressão de senhas pelo sistema Braille pelos estabelecimentos comerciais, instituições financeiras e hospitais que realizam a chamada de seus clientes ou pacientes através do sistema de senhas em TV’s ou painéis. |
Lei Ordinária |
2023 |
2364 |
Nenhum
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LEI Nº 2363, DE 17 DE MAIO DE 2023
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Autoriza o Poder Executivo a abrir ao orçamento fiscal do Município crédito adicional suplementar no valor de até R$ 14.741.453,72 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
2023 |
2363 |
Nenhum
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LEI Nº 2362, DE 17 DE MAIO DE 2023
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Institui as Câmaras de Prevenção e Resolução de Conflitos da administração pública municipal, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2023 |
2362 |
Nenhum
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LEI Nº 2361, DE 17 DE MAIO DE 2023
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Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia da Música e dos Músicos Sobralenses em homenagem ao cantor Belchior. |
Lei Ordinária |
2023 |
2361 |
Nenhum
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