LEI Nº. 1636 DE 20 DE JUNHO DE 2017
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AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1636 |
Nenhum
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LEI Nº. 1635 DE 20 DE JUNHO DE 2017
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS DO COMPLEXO HABITACIONAL CONJUNTO NOVA CAlÇARA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1635 |
Nenhum
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LEI N.º 1.634 DE 20 DE JUNHO DE 2017
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DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA
DOS SERVIDORES ATIVOS DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI
DA REFORMA ADMINISTRATIVA N° 1607,
DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1634 |
Nenhum
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LEI N.º 1.633 DE 14 DE JUNHO DE 2017
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
FIRMAR CONVÊNIO, TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
OU INSTRUMENTO CONGÊNERE ENTRE
O MUNICÍPIO DE SOBRAL E O ESTADO DO
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO
O REFORÇO OPERACIONAL DAS
ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR,
CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1633 |
Nenhum
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LEI Nº. 1632 DE 14 DE JUNHO DE 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.122.000,00, PARA O FIM QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2017 |
1632 |
Nenhum
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