LEI N° 1673 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE INDICA, ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA. |
Lei Ordinária |
2017 |
1673 |
Nenhum
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LEI N° 1672 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017.
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DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE NA AGÊNCIA MUNICIPAL
DO MEIO AMBIENTE,
ESTABELECENDO A SUA
COMPETÊNCIA, ESTRUTURA E
ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1672 |
Nenhum
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LEI N.º 1671 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM
ESTAR E PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1671 |
Nenhum
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LEI Nº 1670 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
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FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE PROF. MIGUEL JOCELIO ALVES DA SILVA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA RUA SDO, S/N, NO BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, CONJUNTO NOVO CAlÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
Lei Ordinária |
2017 |
1670 |
Nenhum
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LEI Nº 1669 DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
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FICA DENOMINADO OFICIALMENTE DE PROF. EDGAR LINHARES LIMA O COLÉGIO SOBRALENSE DE TEMPO INTEGRAL NOVA CAlÇARA, NA RUA 04, S/N, NO BAIRRO CIDADE DOUTOR JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES, CONJUNTO NOVO CAlÇARA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
Lei Ordinária |
2017 |
1669 |
Nenhum
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