LEI N° 1727 DE 03 DE ABRIL DE 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA
MUNICIPAL DE FORMAÇÃO E
OCUPAÇÃO DE SOBRAL, CONCEDER
AUXILIO FINANCEIRO E BOLSA
FORMAÇÃO AOS CURSISTAS E
ESTUDANTES PARTICIPANTES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2018 |
1727 |
Nenhum
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LEI N° 1726 DE 03 DE ABRIL DE 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO A FUNDAÇÃO DE APOIO A
SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO
A PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF, NO
MONTANTE DE ATÉ R$ 600.000,00
(SEISCENTOS MIL REAIS), PARA O
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA
FLORES DO SERTÃO, NA FORMA QUE
INDICA. |
Lei Ordinária |
2018 |
1726 |
Nenhum
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LEI N° 1725 DE 27 DE MARÇO DE 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
IMPLANTAR PROGRAMA DE APOIO AO
TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO,
INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS
FAMÍLIAS ABRANGIDAS EM ÁREAS
URBANAS, NOS TERMOS DESTA LEI, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2018 |
1725 |
Nenhum
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LEI N° 1724 DE 27 DE MARÇO DE 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO
MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 31.606.900,00, PARA O FIM
QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2018 |
1724 |
Nenhum
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LEI N° 1723 DE 23 DE MARÇO DE 2018
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE
PREÇO PÚBLICO PARA UTILIZAÇÃO
DOS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SOBRAL. |
Lei Ordinária |
2018 |
1723 |
Nenhum
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