Lista de Leis

Filtros

Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI N° 1798 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA O FIM QUE INDICA. Lei Ordinária 2018 1798 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1797 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária 2018 1797 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1796 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

DENOMINA OFICIALMENTE DE FRANCISCO LUIZ DA COSTA, O CENTRO DE REFERÊNCIA EM INFECTOLOGIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. Lei Ordinária 2018 1796 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1795 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO REVIVER CUMPRINDO A PALAVRA - IRCP, NA FORMA QUE INDICA. Lei Ordinária 2018 1795 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1794 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ, NA FORMA QUE INDICA. Lei Ordinária 2018 1794 Nenhum Ver detalhes