Lista de Leis

Filtros

Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI N° 1808 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.514.908,64, PARA O FIM QUE INDICA. Lei Ordinária 2018 1808 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1807 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.573.650,89, PARA O FIM QUE INDICA. Lei Ordinária 2018 1807 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1806 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária 2018 1806 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1805 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.241.790,87, PARA O FIM QUE INDICA. Lei Ordinária 2018 1805 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 1804 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária 2018 1804 Nenhum Ver detalhes