LEI N° 1812 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE SOBRAL - PLANMOB SOBRAL 2018, INSTITUI O VALE-TRANSPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2018 |
1812 |
Nenhum
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LEI N° 1811 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Complementar |
2018 |
1811 |
Nenhum
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LEI N° 1811 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2018 |
1811 |
Nenhum
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LEI N° 1810 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM SANEAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2018 |
1810 |
Nenhum
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LEI N° 1809 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2018 |
1809 |
Nenhum
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