PORTARIA N° 852, de 18 de janeiro de 2024.
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RAZÃO DO VALOR, PREVISTAS NO ART. 75, INCISOS I E II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Portarias |
2024 |
852 |
Nenhum
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PORTARIA N° 851, de 05 de janeiro de 2024.
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Altera a descrição da Função de Presidente da Comissão de Licitação para Agente de Contratação. |
Portarias |
2024 |
851 |
Nenhum
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PORTARIA N° 850, de 02 de janeiro de 2024.
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Nomeia o Agente de Contratação e a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Sobral para a prática de todos os atos necessários ao procedimento e julgamento das licitações. |
Portarias |
2024 |
850 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO Nº 167, de 06 de maio de 2024.
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Altera a Resolução Nº 166, de 15 de abril de 2024. |
Resolução |
2024 |
167 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO Nº 166, de 15 de abril de 2024.
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Cria a Escola do Legislativo Sobralense, no âmbito da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras providências. |
Resolução |
2024 |
166 |
Nenhum
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