LEI N° 1904 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A PROVÍNCIA SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS DO CEARÁ E PIAUÍ, NA FORMA QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2019 |
1904 |
Nenhum
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LEI N° 1903 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DE SOBRAL - CMDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2019 |
1903 |
Nenhum
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LEI N° 1902 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
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DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO SOBRALENSE, AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E RELIGIOSAS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE
MATRIZ AFRO-INDÍGENA BEM COMO NA PRESERVAÇÃO DOS ESPAÇOS SAGRADOS DO CANDOMBLÉ, UMBANDA, ]UREMA, BATUQUE, SANTO DAIME, CENTROS ESPÍRITAS E DE CABOCLOS, CIGANOS, ]ARÊ, TERECÔ, XAMBÁ, DENTRE OUTRAS DENOMINAÇÕES E CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE |
Lei Ordinária |
2019 |
1902 |
Nenhum
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LEI N° 1901 DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
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DENOMINA OFICIALMENTE PARQUE AURÉLIO CAVALCANTE DA PONTE, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRINHAS, MUNICÍPIO DE SOBRAL-CE, NA FORMA QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2019 |
1901 |
Nenhum
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LEI N° 1900 DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
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DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2019 |
1900 |
Nenhum
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