RESOLUÇÃO N° 149/20, de 29 de junho de 2020.
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Modifica o § 5° do Art. 128 e Art. 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral, na forma que indica e dá outras providências. |
Resolução |
2020 |
149 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO N° 148/20, de 09 de junho de 2020.
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Regulamenta o funcionamento do Poder Legislativo por videoconferência e online aos vereadores e servidores no âmbito do Poder Legislativo do Município de Sobral, Estado do Ceará, estabelecendo medidas de
enfrentamento à contaminação e proliferação do novo Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências. |
Resolução |
2020 |
148 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO N° 147/20, de 28 de maio de 2020.
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Antecipa a devolução de saldo positivo existente na conta da Câmara oriundo do repasse do duodécimo à Prefeitura Municipal de Sobral, nos termos do inciso VIII do art. 37 da Lei Orgânica do Município, em decorrência
do contexto pandemia do COVID-19 (Coronavírus), para compra de Testes de Covid-19 e destinados aos CSF\'s dos distritos. |
Resolução |
2020 |
147 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO N° 146/20, de 10 de fevereiro de 2020
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Dispõe sobre a suspensão temporária, do gozo e pagamento em pecúnia da Licença-Prêmio; Indenizações Especiais; o deferimento de adicionais de qualificações no âmbito do Poder Legislativo Municipal na forma que indica. |
Resolução |
2020 |
146 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR N° 75 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.
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DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE LICENÇA PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, ALTERA O ART. 139 DA LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, BEM COMO
OS ANEXOS 11, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI
COMPLEMENTAR N° 060, DE 18 DE JULHO DE 2018,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Complementar |
2020 |
75 |
Nenhum
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