Lista de Leis

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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 072 DE 28 DE OUTUBRO DE 1949

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1950. Lei Ordinária 1949 72 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 071 DE 28 DE OUTUBRO DE 1949

Abre o Crédito Especial de Cr$ 5.000,00 para atender as despesas de custeio de casamento civil de pessoas de reconhecidamente pobres. Lei Ordinária 1949 71 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 070 DE 28 DE OUTUBRO DE 1949

Estabelece um plano de pequena açudagem de cooperação entre o município e os agricultores da zona serrana. Lei Ordinária 1949 70 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 069 17 DE OUTUBRO DE 1949

Autoriza o Poder Executivo a instalar elétrica nas Vilas de Aracatiaçu, Taperuaba e Meruoca, deste Município. Lei Ordinária 1949 69 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 068 DE 17 DE OUTUBRO DE 1949

Abre ao vigente Orçamento Municipal os Diversos Créditos Suplementares. Lei Ordinária 1949 68 Nenhum Ver detalhes