LEI Nº 018 DE 18 DE JUNHO DE 1952
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Autoriza o Prefeito Municipal a promover a desapropriação do prédio denominado Teatro São João e as áreas adjacentes e abrir crédito necessário. |
Lei Ordinária |
1952 |
18 |
Nenhum
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LEI Nº 017 DE 19 DE MAIO DE 1952
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Autoriza o Prefeito Municipal a promover entendimentos necessários a instalação de um serviço telefônico. |
Lei Ordinária |
1952 |
17 |
Nenhum
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LEI Nº 016 DE 19 DE MAIO DE 1952
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Reconhece como Utilidade Pública o Teatro São João, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1952 |
16 |
Nenhum
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LEI Nº 015 DE 19 DE MAIO DE 1952
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Isenta do Imposto Predial por 5 (cinco) anos, sobre 05 (cinco) ou mais casas residenciais que forem construídas por cada pessoa no prazo máximo de 15 (quinze) meses. |
Lei Ordinária |
1952 |
15 |
Nenhum
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LEI Nº 014 DE 19 DE MAIO DE 1952
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Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 5.027,00 para o fim que indica. |
Lei Ordinária |
1952 |
14 |
Nenhum
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