LEI Nº 085 DE 23 DE MAIO DE 1960
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Cria o Arquivo Público do Município e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1960 |
85 |
Nenhum
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LEI Nº 033 DE 15 DE OUTUBRO DE 1959
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Modifica a nomenclatura das Ruas de Sobral. |
Lei Ordinária |
1959 |
33 |
Nenhum
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LEI Nº 032 DE 17 DE OUTUBRO DE 1959
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Institui o uso do retrato de Dom José Tupinambá da Frota em todas as repartições públicas do Município de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1959 |
32 |
Nenhum
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LEI 031 DE 17 DE OUTUBRO DE 1959
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Abre ao vigente Orçamento Municipal o Crédito Especial de Cr$ 2.374.470,10 para o pagamento das dívidas do Município para com diversos interessados. |
Lei Ordinária |
1959 |
31 |
Nenhum
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LEI Nº 030 DE 17 DE OUTUBRO DE 1959
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Cria o Serviço de Água e Esgotos (SAAE) de Sobral. |
Lei Ordinária |
1959 |
30 |
Nenhum
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