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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 112 DE 30 DE AGOSTO DE 1965

Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 3.484.296,00 para o fim indicado. Lei Ordinária 1965 112 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 110 DE 25 DE MAIO DE 1965

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir ao Orçamento Vigente o Crédito Especial de Cr$ 565.120,00 para saldar o Débito da Prefeitura Municipal de Sobral com o Banco do Nordeste do Brasil S/A, e d Lei Ordinária 1965 110 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 109 DE 25 DE MAIO DE 1965

Fica o Banco do Brasil isento do pagamento de tributos municipais, e dá outras providências. Lei Ordinária 1965 109 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 108 DE 25 DE MAIO DE 1965

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento vigente o crédito de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), para ocorrer com as despesas de construção do bueiro da Lagoa do Jun Lei Ordinária 1965 108 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 107 DE 25 DE MAIO DE 1965

Isenta do pagamento do Imposto Predial Urbano, durante o corrente exercício, todas as casas residenciais atingidas pela última cheia do Rio Acaraú. Lei Ordinária 1965 107 Nenhum Ver detalhes