Lista de Leis

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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 55 DE 20 DE SETEMBRO DE 1988

Autoriza a transferência de imóvel para a CDI-CE., e dá outras providências. Lei Ordinária 1988 55 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 54 DE 20 DE SETEMBRO DE 1988

Denomina oficialmente de Dom José Tupinambá da Frota, a área indicada, e dá outras providências. Lei Ordinária 1988 54 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 53 DE 20 DE SETEMBRO DE 1988

Denomina oficialmente Dr. Grijalba José Mendes Carneiro, a rua que indica, e dá outras providências. Lei Ordinária 1988 53 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 52 DE 06 DE SETEMBRO DE 1988

Considera de utilidade pública o KART-CLUB-DE-SOBRAL, e dá outras providências. Lei Ordinária 1988 52 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 51 DE 06 DE SETEMBRO DE 1988

Denomina de LARGO 5 DE JULHO o espaço urbano localizado defronte a Igreja do Rosário, e dá outras providências. Lei Ordinária 1988 51 Nenhum Ver detalhes