LEI Nº 74 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991
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Considera de Utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro da Santa Casa e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1991 |
74 |
Nenhum
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LEI Nº 73 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991
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Outorga o título de Cidadão Honorário Sobralense ao Doutor José Napoleão Timbó, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1991 |
73 |
Nenhum
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LEI Nº 72 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991
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Outorga o Título de Cidadão Honorário Sobralense ao Sr. Francisco Agostinho Filho, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1991 |
72 |
Nenhum
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LEI Nº 71 DE 24 DE OUTUBRO DE 1991
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Fixa o piso salarial mínimo para o servidor público municipal e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1991 |
71 |
Nenhum
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LEI Nº 70 DE 24 DE OUTUBRO DE 1991
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Outorga o Título de Cidadão Honorário Sobralense ao Senhor Marcos Martins de Lima, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1991 |
70 |
Nenhum
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