LEI N° 265 DE 30 DE JUNHO DE 2000
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Cria os Cargos de Provimento em Comissão que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2000 |
265 |
Nenhum
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LEI Nº 264 DE 30 DE JUNHO DE 2000
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Cria os Cargos de Provimento em Comissão que indica e dá outras providências . |
Lei Ordinária |
2000 |
264 |
Nenhum
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LEI Nº 263 DE 05 DE JUNHO DE 2000
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Cria cargos de Direção e Assessoramento dos Estabelecimentos de Ensino, na forma que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2000 |
263 |
Nenhum
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LEI Nº 262 DE 24 DE MAIO DE 2000
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Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo estado de necessidade temporária e de excepcional interesse público, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2000 |
262 |
Nenhum
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LEI Nº 261 DE 18 DE MAIO DE 2000
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Dispõe sobre as entidades qualificadas como Organizações Sociais, cria o Programa Municipal de Publicização, a Comissão Municipal de Publicização e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2000 |
261 |
Nenhum
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