LEI Nº 2292, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2023. |
Lei Ordinária |
2022 |
2292 |
Nenhum
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LEI Nº 2291, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
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Dispõe sobre a alteração e consolidação da Lei Municipal Nº 1.697, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, reestrutura o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural, regulamenta o tombamento de bens culturais de natureza material e o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Sobralense, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2022 |
2291 |
Nenhum
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LEI Nº 2290, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
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Desafeta o bem imóvel para o fim que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2022 |
2290 |
Nenhum
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LEI Nº 2289, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
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Denomina de Tancredo Ribeiro o Centro de Saúde da Família, do Distrito São José do Torto, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2022 |
2289 |
Nenhum
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LEI Nº 2288, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
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Autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para a organização da sociedade civil Instituto Trevo de Quatro Folhas, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2022 |
2288 |
Nenhum
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