LEI Nº 295 DE 26 DE MARÇO DE 2001
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Cria os cargos de provimento efetivopara a Guarda Civil Municipal, naforma que indica. |
Lei Ordinária |
2001 |
295 |
Nenhum
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LEI Nº 294 DE 26 DE MARÇO DE 2001
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Institui na Rede de Ensino do Município deSobral, o Ensino Fundamental com duraçãode 09 (nove) anos, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2001 |
294 |
Nenhum
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LEI Nº 293 DE 26 DE MARÇO DE 2001
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Considera de utilidade Pública aentidade que indica. |
Lei Ordinária |
2001 |
293 |
Nenhum
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LEI Nº 292 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001
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Autoriza o Município de Sobral paraadquirir imóveis da Companhia Nacionalde Abastecimento - CONAS, na forma queindica. |
Lei Ordinária |
2001 |
292 |
Nenhum
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LEI Nº 291 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001
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Modifica o § 5º do art. 2º da Lei n° 277de 05 de setembro de 2000 que Institui oCONSELHO DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR - CAE, e dá outrasprovidências |
Lei Ordinária |
2001 |
291 |
Nenhum
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