LEI Nº 300 DE 11 DE MAIO DE 2001
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INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DERENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRASPROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2001 |
300 |
Nenhum
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LEI Nº 299 DE 11 DE MAIO DE 2001
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Dispõe sobre a concessão deGratificação de Incentivo ao Trabalho paraMelhoria dos Indicadores de Saúde,concedida aos servidores da Secretaria deSaúde do Município. |
Lei Ordinária |
2001 |
299 |
Nenhum
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LEI Nº 298 DE 18 DE ABRIL DE 2001
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Cria os Cargos de Provimentoem Comissão, na forma queindica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2001 |
298 |
Nenhum
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LEI Nº 297 DE 30 DE MARÇO DE 2001
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Considera de Utilidade Pública aentidade que indica. |
Lei Ordinária |
2001 |
297 |
Nenhum
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LEI Nº 296 DE 30 DE MARÇO DE 2001
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Dispõe sobre a Reformada Administração Direta do Municípiode Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2001 |
296 |
Nenhum
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