LEI Nº 749 DE 10 DE ABRIL DE 2007
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Dispõe sobre a criação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básica e deValorização dos Profissionais da Educaçãona forma que indi |
Lei Ordinária |
2007 |
749 |
Nenhum
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LEI Nº 748 DE 10 DE ABRIL DE 2007
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Modifica o Art. 2° da Lei nº 689, de 23 demaio de 2006, que institui Gratificação deIncentivo à docência para os professoresAlfabetizadores da Rede Municipal deEnsino, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2007 |
748 |
Nenhum
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LEI Nº 747 DE 10 DE ABRIL DE 2007
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Considera de Utilidade Pública oMovimento Integrado de SaúdeComunitária, na forma que indica e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2007 |
747 |
Nenhum
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LEI Nº 746 DE 27 DE MARÇO DE 2007
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Denomina Oficialmente de ParqueMunicipal do Mucambinho, a área queindica. |
Lei Ordinária |
2007 |
746 |
Nenhum
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LEI Nº 745 DE 27 DE MARÇO DE 2007
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Denomina oficialmente de NOVORECANTO, a área que indica. |
Lei Ordinária |
2007 |
745 |
Nenhum
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