Lista de Leis

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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI N° 932 DE 10 DE MARÇO DE 2009

Considera de Utilidade Publica aSociedade Comunitária de HabitaçãoPopular Nova Jerusalém e dá outrasprovidências. Lei Ordinária 2009 932 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 931 DE 04 DE MARÇO DE 2009

Dispõe sobre o patamar minimo deremuneração dos Servidores Municipaiscom regime de dedicação exclusiva, e dáoutras providências. Lei Ordinária 2009 931 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 930 DE 04 DE MARÇO DE 2009

Considera de Utilidade Publica oProjeto Nova Vida do Bairro Alto doCristo, na forma que indica e dáoutras providências. Lei Ordinária 2009 930 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 929 DE 04 DE MARÇO DE 2009

Considera de Utilidade Publica oInstituto de Cooperação eDesenvolvimento para o TerceiroSetor, e dá outras providencias. Lei Ordinária 2009 929 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 928 DE 04 DE MARÇO DE 2009

Considera de Utilidade Pública o Grupode Apoio e Assistência ao TrabalhoSocial e dá outras providências. Lei Ordinária 2009 928 Nenhum Ver detalhes