LEI N° 1413 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
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Denomina oficialmente de ColégioSobralense Experimental, de TempoIntegral e Ensino Fundamental RaimundoNonato Unhares, situado no distrito deJordão, no Município de Sobra!. |
Lei Ordinária |
2014 |
1413 |
Nenhum
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LEI N° 1412 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
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Prorroga o prazo de vigência do Programa deRecuperação de Créditos Fiscais - REFIS,instituído pela Lei nº 1.376, de 13 de junho de2014, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2014 |
1412 |
Nenhum
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LEI N° 1411 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
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Dispõe sobre a reestruturação dadenominação, atribuições, ingresso e oefetivo do Cargo de Fiscal Superior deTributos do Município de Sobral, e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2014 |
1411 |
Nenhum
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LEI N° 1410 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014
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Institui o SIM - Sistema de InspeçãoMunicipal de produtos de origemanimal do Município de Sobral, e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2014 |
1410 |
Nenhum
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LEI N° 1409 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014
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Dispõe sobre o registro e controle de assiduidade epontualidade com utilização do Sistema Biométricode Controle de Frequência (SBCF) dos servidoresefetivos, comissionados e cedidos, além dosestagiário |
Lei Ordinária |
2014 |
1409 |
Nenhum
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