LEI N.° 1616 DE 29 DE MARÇO DE 2017
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Denomina oficialmente de Rua Rita
Marina Moraes de Aquino, a artéria
que indica. |
Lei Ordinária |
2017 |
1616 |
Nenhum
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LEI N.° 1615 DE 17 DE MARÇO DE 2017
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Reajusta os vencimentos dos
servidores efetivos da Câmara
Municipal de Sobral, e dá outras
providências. |
Lei Ordinária |
2017 |
1615 |
Nenhum
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LEI N.° 1614 DE 09 DE MARÇO DE 2017
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AUTORIZA A CONCESSÃO DA
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
PRODUTIVIDADE PARA OS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CEDIDOS PELO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ AO
MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2017 |
1614 |
Nenhum
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LEI N.° 1613 DE 09 DE MARÇO DE 2017
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUiÇÃO DA REPÚBLICA, DO INCISO XIV E §10 DO ARTIGO 154 DA CONSTITUiÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E DO INCISO IX DO ARTIGO 72 DA LEI ORGÂNICA DO MUNiCíPIO DE SOBRAL. |
Lei Ordinária |
2017 |
1613 |
Nenhum
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LEI N.° 1612 DE 09 DE MARÇO DE 2017
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CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES QUE INTEGRAM O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Lei Ordinária |
2017 |
1612 |
Nenhum
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