LEI N° 1712 DE 02 DE MARÇO DE 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO AO INSTITUTO PRAXIS
DE EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO
SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2018 |
1712 |
Nenhum
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LEI N° 1711 DE 02 DE MARÇO DE 2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO
INTERNACIONAL DE LIONS CLUBES
- DISTRITO LA-4, NO MONTANTE DE
ATÉ R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL
REAIS), NA FORMA QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
2018 |
1711 |
Nenhum
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LEI N° 1710 DE 02 DE MARÇO DE 2018.
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ALTERA O SISTEMA DE PREMIAÇÃO
PECUNIÁRIA PARA OS AGENTES DE
SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2018 |
1710 |
Nenhum
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LEI N° 1709 DE 02 DE MARÇO DE 2018
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DISPÕE SOBRE ESTABELECER AOS
GUICHÊS DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
DO MUNICÍPIO DE SOBRAL A
OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR
ATRAVÉS DE PAINÉIS, BANNER OU
CARTAZES EM LOCAIS VISÍVEIS E DE
FÁCIL ACESSO, O DIREITO CONTIDO
NO ART. 32 E SEUS INCISOS I E 11 DA
LEI FEDERAL N° 12.852 DE 05 DE
AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2018 |
1709 |
Nenhum
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LEI N° 1708 DE 02 DE MARÇO DE 2018.
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CONCEDE O TROFÉU DO MÉRITO
ESPORTIVO LALÁ CAPOTE, AO SR.
ANTÔNIO RODRIGUES DUARTE,
PELA SUA CONTRIBUIÇÃO AO
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
AMADOR NA CIDADE DE SOBRAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
2018 |
1708 |
Nenhum
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